Os policiais militares foram ao terreno no bairro Gararau e encontraram o homem com uma pipa. Ele foi abordado e no seu carro, foram apreendidas as linhas chilenas, cerol e as pipas.
Diante da situação, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente, conforme o artigo 132 do Código Penal. A situação é investigada pela Delegacia Metropolitana de Itaitinga, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Prevenção
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realiza um trabalho, em todo o Ceará, para coibir o uso do cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante em pipas, arraias, papagaios e semelhantes artefatos lúdicos.
Lei estadual
O uso do cerol, da linha chilena ou de outros materiais cortantes nas linhas de pipas e outros artefatos é proibido no Ceará pela lei estadual número 17.226, publicada no dia 12 de junho de 2020. A legislação proíbe a fabricação artesanal, a comercialização e o depósito de linhas cortantes para uso em atividades recreativas ou com finalidade publicitária. E prevê a apreensão dos materiais de quem descumprir a lei.
Denúncias
A população pode auxiliar nos trabalhos policiais, repassando informações que ajudem na localização de pessoas que estejam manuseando esses tipos de materiais ou de estabelecimentos que comercializem cerol e linhas chilenas, uma vez que as práticas são proibidas. A denúncia pode ser feita ao Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelo 181; ou pelo número 190 da Ciops. O sigilo e o anonimato são garantidos.
