O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rechaçou, nessa segunda-feira (22), críticas à morosidade do Judiciário e defendeu mudança de mentalidade também dos grupos que ingressam com os processos, afirmando que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica. “É muito comum, principalmente a iniciativa privada, acusar o poder público: ‘É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica’. Nós temos que enxergar o macro.”
Moraes afirmou que a Constituição Federal de 1988 universalizou a Justiça, corretamente, mas que não promoveu o aparelhamento. Assim, não haveria condições de responder a todos os processos, resultantes da facilidade de acesso ao sistema judicial, extremamente acessível e barato, segundo o ministro.
Ele defendeu mudança de mentalidade na iniciativa privada e no “Poder Judiciário, que desrespeita decisões vinculantes do próprio Poder”. Enquanto isso não ocorre, afirmou, é preciso aplicar multas maiores em casos de litigância de má-fé. “Ou vamos ficar patinando”, completou.
“A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica, porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão ingressando com embargos e embargos, e vão protelando. E quando há multa por litigância de má-fé, é um escândalo no Brasil”, disse.
Moraes participou do evento ao lado do ex-governador João Doria e do ex-presidente Michel Temer (MDB). Dória pediu desculpas em nome do ministro, que não participou da entrevista a jornalistas após o seminário.
Temer discordou das críticas de que o Judiciário extrapola as funções. “Falar em ativismo do Poder Judiciário é um pouco equivocado.” O ex-presidente afirmou que a Constituição é muito detalhista e prevê que todas as questões relativas à constitucionalidade sejam tratadas pelo STF, que interfere quando é acionado.
Questionado sobre o tema, Temer voltou a defender a adoção do semipresidencialismo. Ele disse que está “absolutamente convencido de que o presidencialismo brasileiro se esfarrapou” e que é obrigado a reconhecer que todo impeachment “gera um trauma institucional”.
O ex-presidente, que assumiu o cargo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), afirmou ainda que o Congresso Nacional está somando a função típica da chefia de governo (a execução), mas sem a responsabilidade sobre ela. Assim, segundo ele, é preciso transferir oficialmente o encargo ao Parlamento. “Não duvido que, daqui a algum tempo, tenha uma revolução no sistema de governo do país.”
